Dossiê/Processo 28580 - Transferência feita pelo Presidente da República, 1943. Código do Processo Civil, artigo 114. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Zona de identificação

Código de referência

28580

Título

Transferência feita pelo Presidente da República, 1943. Código do Processo Civil, artigo 114. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, 1º Tenente da reserva remunerada do Exército, residente na Rua Américo Brasiliense, 40, Madureira, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereu sua promoção ao posto imediato, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista. Ação improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, José Moreira (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33765 (número do documento)

        Área de ingresso