Dossiê/Processo 31870 - transferência feita pelo Presidente da República, em 1941. diário de justiça, em 11/11/1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, em 1956

Zone d'identification

Cote

31870

Titre

transferência feita pelo Presidente da República, em 1941. diário de justiça, em 11/11/1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, em 1956

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, militar 1º Tenente do Exército da reserva de 1ª Classe, residente à Rua Barão de Mesquita, 159, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de capitão, com todos os proventos assegurados por lei, com fundamento na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 1º e 2º, e a partir da vigência desta mesma lei, sendo o autor participante do combate ao levante comunista de 1935, da aliança Nacional Libertadora. Serviu na época como 1º Sargento na Diretoria do Serviço Telegráfico do Exército, e, portanto, fazendo jus ao direito pleiteado, descrevendo a importância decisiva do Serviço Telegráfico no combate à citada rebelião. Movimento comunista. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor, por maioria de votos. O TFR desprezou os embargos do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Verde, Oscar Gonçalves de Lima (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37383 (número do documento)

        Accession area