Dossiê/Processo 6711 - translado de Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1884 . Carta de Nomeação de Filadelfo de Souza Castro, 1889. Resolução, Vice Presidente do Brasil Felisbello Freire, 1894. Declaração, Ministro da Fazenda

Identity area

Reference code

6711

Title

translado de Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1884 . Carta de Nomeação de Filadelfo de Souza Castro, 1889. Resolução, Vice Presidente do Brasil Felisbello Freire, 1894. Declaração, Ministro da Fazenda

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de ação ordinária de nulidade de aposentadoria dada pelo Decreto de 01/06/1894 para Filadelfo de Souza Castro, funcionário da Fazenda Nacional e de garantia de recebimentos dos vencimentos turbados. Decreto nº 857 de 1851, artigos 2 e 5; Constituição da República, artigo 75. Houve apelação. A sentença em primeira instância foi julgada nula

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Castro, Filadelfo de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Zeneida 10-01-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4967 (número do documento)

        Accession area