Dossiê/Processo 17278 - Traslado de Escritura de Rescisão de Contrato. Contrato de Serviços. Certidão de Memorial. Certidão de Registro de Patente.Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, RJ, 1916. Taxa Judiciária. Termo de Apelação. Termo de Agravo

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Reference code

17278

Title

Traslado de Escritura de Rescisão de Contrato. Contrato de Serviços. Certidão de Memorial. Certidão de Registro de Patente.Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, RJ, 1916. Taxa Judiciária. Termo de Apelação. Termo de Agravo

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

Sibilling & Companhia (autor). Berrogain & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era industrial e baseado no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art. 54 n°2 e na Lei n° 3129 art 5 de 14/10/1882 propôs a nulidade de patente no 9294 de artefatos de borracha gutte-pucha eboniti e substâncias similares. Foi julgada não provada a ação, condenando o autor nas custas. Um ano depois o juiz julgou deserta a ação.

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/08/2007

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        Sources

        Archivist's note

        6138 (número do documento)

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