Dossiê/Processo 5381 - Traslado de Procuração, 1903. Imposto sobre Veículos 5, 1898, 1899, 1900, 1901 e 1902. Contrato, 1894

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5381

Title

Traslado de Procuração, 1903. Imposto sobre Veículos 5, 1898, 1899, 1900, 1901 e 1902. Contrato, 1894

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 51f

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Name of creator

Comapnhia Carris Urbanos (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora quer que a União lhe pague o valor de 7:172$ 500 réis de imposto sobre veículos que inconstitucionalmente estava sendo cobrado. Foi criado pelo Decreto nº 3396 de 24/11/1888, artigo 10 pelo Congresso Nacional. Alegando que isso competia ao Conselho Municipal, querem a importância de volta. O juiz julgou improcedente a ação da apelante

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        5622 (número do documento)

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