Dossiê/Processo 6270 - Traslado de Procuração, 1913. Procuração 4 , 1913 e 1914. Jornal Diário Oficial, 04/1912, 06/1912, 02/1913, 04/1913, 08/1913

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6270

Title

Traslado de Procuração, 1913. Procuração 4 , 1913 e 1914. Jornal Diário Oficial, 04/1912, 06/1912, 02/1913, 04/1913, 08/1913

Date(s)

  • 1914 (Creation)

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Dossiê/Processo

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes José Alves de Assis Azevedo , Antônio Lopes Ferraz, Joaquim Egypto de Andrade Rosa, Quastacio José Borges Pincoto, Ricardo Rodrigues Bion e José Ortiz Ferreira, todos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil requereram a anulação da decisão do Tribunal de Contas que declarou ilegais as aposentadorias dos suplicantes. Solicitam assim, a anulação do ato administrativo e o pagamento da quantia que deixaram de receber tendo direitos de receber gratificação adicional pelo tempo de serviço além dos vencimentos integrais. São citados a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, o Decreto nº 8610 de 1911, artigo 63 a Lei nº 2356 de 1910, artigo 32, a Lei nº 2544 de 1912, artigo 36. O juiz concedeu a prorrogação do processo. Não foi encontrada a conclusão

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz) ; Azevedo, José Alves de Assis (autor) ; Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/05

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        Archivist's note

        1338 (número do documento)

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