Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1919 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 6f.
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de notificação em que os notificantes, charqueadores estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul notificaram judicialmente o notificado, para que fique ciente de que o único representante é Souza Filho & Companhia. O notificado teria se colocado nessa posição em virtude dos notificantes terem lhe prometido certas vantagens caso obtivessem do Congresso Nacional o pagamento do prêmio pelo charque exportado em 1914 e 1915, não tendo, porém, mais validade esse pagamento, pois já havia decorrido mais de cinco anos. Afirmam não ter o notificado qualquer direito de intervir em qualquer negócio efetuado pelos notificantes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Kelly, Octávio (Juiz); Cosata, Albino (notificado); Visconde de Ribeiro Magalhães (notificante); Terra, Marciano Gonçalves (notificante); Moreira, João de Mendonça (notificante); Silva, Manoel Ferreira da (notificante); Silveira, Antonio Candido da (notificante)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
05-07-2005
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
1382 (número do documento)