Dossiê/Processo 4353 - traslado de Procuração, 1920 e 1923. Carta Patente, 1918. Taxa Judiciária, 1924. Portaria 2, 1919 e 1906

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Reference code

4353

Title

traslado de Procuração, 1920 e 1923. Carta Patente, 1918. Taxa Judiciária, 1924. Portaria 2, 1919 e 1906

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 91f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, médico militar reformado no posto de primeiro tenente, alega que foi reformado recebendo somente a terça parte do seu soldo. Este requer a anulação do ato do governo que o reformou com a terça parte do seu soldo, sendo-lhe concedida a reforma com o seu soldo integral, pagando-lhe a diferença dos vencimentos que deixou de receber desde 31/08/1918. São citados o artigo 9, número 1, da Lei nº 648 de 1852, Lei nº 468 de 18/08/1852, artigo 6 da Lei nº 2290 de 13/11/1910 e o artigo 350 do Decreto nº 848 de 1890. Não foi possível ao juiz da primeira instância julgar a presente ação. O acórdão do Supremo Tribunal Federal decidiu dar provimento à apelação, para julgar a ação improcedente, unanimamente

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Mendes, Luiz Argollo (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-07-2005

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        Archivist's note

        7214 (número do documento)

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