Dossiê/Processo 6271 - . traslado de procuração expedido em 16/06/1913 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. certificado manuscrito expedido em 26/06/1913 por José Cândido de Barros escrivão da Segunda Vara Cível do Distrito Federal. certidões de nascimento e de óbito expedidos em 31/05/1913 e em 24/06/1913 pelo bacharel Ataliba Corrêa Dutra. jornal Correio da Manhã de 29/05/1913. cartas expedidas em 18/11/1913 e 06/11/1913 pela Estrada de Ferro Central do Brasil e endereçadas ao Procurador da República Francisco de Andrade e Silva. taxa judiciária referente ao exercício de 1914 e datada de 23/01/1914. lista de custos processuais datada de 08/07/1917

Identity area

Reference code

6271

Title

. traslado de procuração expedido em 16/06/1913 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. certificado manuscrito expedido em 26/06/1913 por José Cândido de Barros escrivão da Segunda Vara Cível do Distrito Federal. certidões de nascimento e de óbito expedidos em 31/05/1913 e em 24/06/1913 pelo bacharel Ataliba Corrêa Dutra. jornal Correio da Manhã de 29/05/1913. cartas expedidas em 18/11/1913 e 06/11/1913 pela Estrada de Ferro Central do Brasil e endereçadas ao Procurador da República Francisco de Andrade e Silva. taxa judiciária referente ao exercício de 1914 e datada de 23/01/1914. lista de custos processuais datada de 08/07/1917

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 88f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, é inventariante do espólio de seu finado filho Gabriel Manoel da Costa. Esta requer provar que é sua mãe e sua única herdeira, que seu filho morreu em conseqüência de um desastre ocasionado pelo encontro de dois trens da Estrada de Ferro Central do Brasil em 28/05/1913 e que este sustentava sua família. A suplicante requer a condenação da ré no pagamento no valor de 200:000$000 réis. Argumenta-se em defesa da autora que seu filho não concorreu com culpa, e mesmo que assim fosse, a culpa da última só excluiria a responsabilidade quando inexiste culpa da estrada. Com o intuito de embasar o pedido de indenização, cita-se o Código Penal, artigo 1, bem como o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Prevalece em juízo o entendimento favorável à autora, tanto em primeira instância como em fase recursal, no Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Costa, Maria de Almeida Martins (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4063 (número do documento)

        Accession area