Dossiê/Processo 6271 - . traslado de procuração expedido em 16/06/1913 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. certificado manuscrito expedido em 26/06/1913 por José Cândido de Barros escrivão da Segunda Vara Cível do Distrito Federal. certidões de nascimento e de óbito expedidos em 31/05/1913 e em 24/06/1913 pelo bacharel Ataliba Corrêa Dutra. jornal Correio da Manhã de 29/05/1913. cartas expedidas em 18/11/1913 e 06/11/1913 pela Estrada de Ferro Central do Brasil e endereçadas ao Procurador da República Francisco de Andrade e Silva. taxa judiciária referente ao exercício de 1914 e datada de 23/01/1914. lista de custos processuais datada de 08/07/1917

1v 88f

A autora, mulher, estado civil viúva, é inventariante do espólio de seu finado filho Gabriel Manoel da Costa. Esta requer provar que é sua mãe e sua única herdeira, que seu filho morreu em conseqüência de um desastre ocasionado pelo encontro de dois trens da Estrada de Ferro Central do Brasil em 28/05/1913 e que este sustentava sua família. A suplicante requer a condenação da ré no pagamento no valor de 200:000$000 réis. Argumenta-se em defesa da autora que seu filho não concorreu com culpa, e mesmo que assim fosse, a culpa da última só excluiria a responsabilidade quando inexiste culpa da estrada. Com o intuito de embasar o pedido de indenização, cita-se o Código Penal, artigo 1, bem como o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Prevalece em juízo o entendimento favorável à autora, tanto em primeira instância como em fase recursal, no Supremo Tribunal Federal

Costa, Maria de Almeida Martins (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12-12-2005

4063 (número do documento)