Dossiê/Processo 6884 - traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, 1926. Autos de Qualificação e Interrogatório 8, 1926. ofício do Ministro da Guerra, 1926. ofício do 1o. Batalhão de Engenharia Vila Militar, 1926

Área de identidad

Código de referencia

6884

Título

traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, 1926. Autos de Qualificação e Interrogatório 8, 1926. ofício do Ministro da Guerra, 1926. ofício do 1o. Batalhão de Engenharia Vila Militar, 1926

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72 parágrafo 14 e 22, o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc. Requereu que seus pacientes fossem desligados do serviço militar obrigatório, uma vez tendo sido sorteados e retidos ilegalmente nas fileiras do Exército Nacional por mais de 15 meses; sorteio militar; serviço militar; os pacientes completaram tempo de serviço; deferido habeas corpus; os pacientes eram dois operários, dois lavradores, dois empregados no comércio, um funcionário público, um metalúrgico e um galvanizador

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Gomes Júnior, Rufino (autor); Alvarenga, Edmundo (réu); Dorma, Ariadante Pereira (réu); Santos, Vitalino Ferreira dos (réu); Coelho, Joaquim Jesus (réu); Moreno, Antônio Almenteiro (réu); Gonçalves, Jacques Zacharias (réu); Togne, Octávio Alexandre (réu); Baptista, Francisco (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Zeneida 16-01-06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6964 (número do documento)

        Área de Ingreso