Dossiê/Processo 5151 - Traslado de Procuração, Tabelião Ferando de Azevedo Milanez, 1918. Carta de Exoneração, 1914. Jornal Diário Oficial, 04/06/1912. Taxa Judiciária, 1919

Zone d'identification

Cote

5151

Titre

Traslado de Procuração, Tabelião Ferando de Azevedo Milanez, 1918. Carta de Exoneração, 1914. Jornal Diário Oficial, 04/06/1912. Taxa Judiciária, 1919

Date(s)

  • 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de ação ordinária na qual o autor requereu a anulação da Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 11, paragrafo 3º do Decreto nº 9386 de 28/02/1912 que exonerou em 09/01/1914 o autor do cargo de professor normalista da Escola Modelo de Aprendizes de Marinheiro do Rio de Janeiro e a garantia de recebimento de seu vencimentos turbados. Luttgarde de Castro assumiu a dita função em 28/06/1912. O Egrégio tribunal acordou em negar proviemnto à apelação para confirmar a sentença apelada, que julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Luttgardes de (autor) ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4413 (número do documento)

        Accession area