Dossiê/Processo 35540 - Treze Determinação emitidas pelo IAPC, 1952, 1955, 1956, 1959, 1951. Boletim de Serviço do IAPC n°410 de 1956. Treze Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Ferreira de Carvalho - Belo Horizonte - MG, Hugo Froés - Venda Nova - MG, Felício dos Santos - 6º Ofício de Notas - BH - MG, Carlos Fernando Bolivar Moreira - MG, 1960. Seguro Fidelidade exercício 1960 emitido pelo Departamento de Acidentes do Trabalho - IAPC. Lei 1711, artigo 52 de 1952. Lei 3205 de 1957. Luiz Autuori - Av. Nilo Peçanha, 155 - Sala 411 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35540

Título

Treze Determinação emitidas pelo IAPC, 1952, 1955, 1956, 1959, 1951. Boletim de Serviço do IAPC n°410 de 1956. Treze Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Ferreira de Carvalho - Belo Horizonte - MG, Hugo Froés - Venda Nova - MG, Felício dos Santos - 6º Ofício de Notas - BH - MG, Carlos Fernando Bolivar Moreira - MG, 1960. Seguro Fidelidade exercício 1960 emitido pelo Departamento de Acidentes do Trabalho - IAPC. Lei 1711, artigo 52 de 1952. Lei 3205 de 1957. Luiz Autuori - Av. Nilo Peçanha, 155 - Sala 411 (advogado)

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros, funcionários autárquicos, foram destacados para exercer as funções de Tesoureiros-Auxiliares suplicado em locais distantes e sem a mínima garantia de segurança, apesar do seguro feito. Mas mesmo exercendo as mesmas funções dos titulares dos cargos os suplicantes recebem proventos menores em relação a eles e diferentes entre si. Alegando que já existem decisões judiciais favoráveis a sua causa, os suplicantes pede o recebimento dos seus proventos no símbolo CC-5, representativo da 1ª Categoria, nos termos da Lei 3205, com o pagamento das diferenças atrasadas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Franco, Júlio César de Mello (autor); Salles, David de Castro (autor); Gamoeda, Manoel Roberto Guimarães (autor); Santos, Nilton (autor); Souza, Ivan José de e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37006 (número do documento)

        Área de ingresso