Dossiê/Processo 35998 - Treze Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1958. Onze Portaria do IAPI 07/10/1943 à 09/02/1956. D. J. 23/01/1959. Lei 4031 24/09/1948. Decreto 31479 18/09/1952

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Reference code

35998

Title

Treze Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1958. Onze Portaria do IAPI 07/10/1943 à 09/02/1956. D. J. 23/01/1959. Lei 4031 24/09/1948. Decreto 31479 18/09/1952

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 257p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Economiários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores públicos autárquicos, funcionários efetivos do IAPI, moveram uma ação ordinária contra o referido Instituto, tendo exercido as funções do cargo de Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar, assim requereram o reconhecimento do direito à efetivação nos cargos supracitados do IAPI, com todos os direitos e vantagens devidos, a partir da vigência da Lei n°403 de 1948. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado requerimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Alves, Luis (autor); Fortes, Edne dos Santos (autor); Carvalho, Cleonor Vasconcellos de (autor); Covett, Geraldo Magella (autor); Oliveira, Vincente Rebouças de e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        42537 (número do documento)

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