Dossiê/Processo 35998 - Treze Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1958. Onze Portaria do IAPI 07/10/1943 à 09/02/1956. D. J. 23/01/1959. Lei 4031 24/09/1948. Decreto 31479 18/09/1952

Zone d'identification

Cote

35998

Titre

Treze Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1958. Onze Portaria do IAPI 07/10/1943 à 09/02/1956. D. J. 23/01/1959. Lei 4031 24/09/1948. Decreto 31479 18/09/1952

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 257p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Economiários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores públicos autárquicos, funcionários efetivos do IAPI, moveram uma ação ordinária contra o referido Instituto, tendo exercido as funções do cargo de Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar, assim requereram o reconhecimento do direito à efetivação nos cargos supracitados do IAPI, com todos os direitos e vantagens devidos, a partir da vigência da Lei n°403 de 1948. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado requerimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Alves, Luis (autor); Fortes, Edne dos Santos (autor); Carvalho, Cleonor Vasconcellos de (autor); Covett, Geraldo Magella (autor); Oliveira, Vincente Rebouças de e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42537 (número do documento)

        Accession area