Dossiê/Processo 36757 - Vários Auto de Interrogatório, 1934. Nota Promissória, 1933. Jornal Correio da Manhã, 1934. Procuração Manuscrita Tabelião Renato Eugenio Muller, Rua do Rosário, 118, RJ, 1933, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, 1935. Decreto nº 4780, de 1923, artigo 16, Decreto nº 5515, de 1928, Decreto nº 848, artigo 54, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 145. Código Penal, artigos 247 e 62

Área de identidad

Código de referencia

36757

Título

Vários Auto de Interrogatório, 1934. Nota Promissória, 1933. Jornal Correio da Manhã, 1934. Procuração Manuscrita Tabelião Renato Eugenio Muller, Rua do Rosário, 118, RJ, 1933, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, 1935. Decreto nº 4780, de 1923, artigo 16, Decreto nº 5515, de 1928, Decreto nº 848, artigo 54, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 145. Código Penal, artigos 247 e 62

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 133f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor pediu Justificação Judicial para fazer provas, pois era procurador junto com Achiles Ferreira de Abreu e outros, como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 247. Fora acusado de envolvimento em falsificação de selos, encontrados em sua casa. Disse que a declaração de Achiles era irregular e que sua vida era regular, indicando testemunhas. Autos completos das folhas nº 365 a 498. A justificação foi autorizada, mas ainda assim em 1934 o juiz julgou procedente as acusações contra Achiles e Abílio, inocentando o terceiro acusado, João Cassetta. O juiz José de Castro Nunes confirmou a condenação. O STF deu provimento em parte à apelação para redução da pena. Os réus propuseram embargos em 1935

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Abílio Gomes (justificante); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-01-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41551 (número do documento)

        Área de Ingreso