Dossiê/Processo 36757 - Vários Auto de Interrogatório, 1934. Nota Promissória, 1933. Jornal Correio da Manhã, 1934. Procuração Manuscrita Tabelião Renato Eugenio Muller, Rua do Rosário, 118, RJ, 1933, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, 1935. Decreto nº 4780, de 1923, artigo 16, Decreto nº 5515, de 1928, Decreto nº 848, artigo 54, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 145. Código Penal, artigos 247 e 62

Zone d'identification

Cote

36757

Titre

Vários Auto de Interrogatório, 1934. Nota Promissória, 1933. Jornal Correio da Manhã, 1934. Procuração Manuscrita Tabelião Renato Eugenio Muller, Rua do Rosário, 118, RJ, 1933, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, 1935. Decreto nº 4780, de 1923, artigo 16, Decreto nº 5515, de 1928, Decreto nº 848, artigo 54, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 145. Código Penal, artigos 247 e 62

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 133f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor pediu Justificação Judicial para fazer provas, pois era procurador junto com Achiles Ferreira de Abreu e outros, como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 247. Fora acusado de envolvimento em falsificação de selos, encontrados em sua casa. Disse que a declaração de Achiles era irregular e que sua vida era regular, indicando testemunhas. Autos completos das folhas nº 365 a 498. A justificação foi autorizada, mas ainda assim em 1934 o juiz julgou procedente as acusações contra Achiles e Abílio, inocentando o terceiro acusado, João Cassetta. O juiz José de Castro Nunes confirmou a condenação. O STF deu provimento em parte à apelação para redução da pena. Os réus propuseram embargos em 1935

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pinto, Abílio Gomes (justificante); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-01-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41551 (número do documento)

        Accession area