Dossiê/Processo 33156 - Vinte e cinco procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ (24) de 1949, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1950. Impresso: Boletim do Ministério da Marinha de 1946, nº40. Vários cálculos de vencimentos a receber, 1945 - 1945. Parecer nº47, 24/04/1950, Consultoria jurídica da Marinha. Decreto-Lei 3759 de 25/10/1941. Decreto 20649 de 21/02/1946. Código do Processo Civil art. 863

Área de identidad

Código de referencia

33156

Título

Vinte e cinco procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ (24) de 1949, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1950. Impresso: Boletim do Ministério da Marinha de 1946, nº40. Vários cálculos de vencimentos a receber, 1945 - 1945. Parecer nº47, 24/04/1950, Consultoria jurídica da Marinha. Decreto-Lei 3759 de 25/10/1941. Decreto 20649 de 21/02/1946. Código do Processo Civil art. 863

Fecha(s)

  • 1950; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 172p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Todos os diversos suplicantes eram da Marinha de Guerra, e receberam anistia pelo Decreto-Lei 7474 de 18/04/1945, conseguindo a reversão a quadros e postos. Teriam direito, então, aos seus vencimentos, afirmando não se tratar de indenização. Deram à causa o valor de CR$1.250.432,20. Em 1950 os autores detiveram ganho de causa, da qual foram excluídos os honorários advocatícios. Em 1952 o TFR decidiu pela invalidade do pedido por honorários, e pelas vantagens a partir da reversão dos autores, somente. A contestação da União foi dada como intempestiva. Em 1953 o STF não conhecem do recurso dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (Juiz); Sandres, Renato (autor); Freitas, Agreppino Edmundo de (autor); Silva, José Rocha da (autor); Souza, Mario Rodrigues (autor); Santos, João Juiz dos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37843 (número do documento)

        Área de Ingreso