Dossiê/Processo 35758 - Vinte e Nove Carta-Parente 1955. Impresso anexo: Retificação dos Cálculos dos Proventos de Inatividade 1954. Cinqüenta e Oito Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1953. Lei 288/48. Lei 616/49. Lei 1156/50. Lei 1267/50. Lei 1316/51. CPC, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

35758

Título

Vinte e Nove Carta-Parente 1955. Impresso anexo: Retificação dos Cálculos dos Proventos de Inatividade 1954. Cinqüenta e Oito Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1953. Lei 288/48. Lei 616/49. Lei 1156/50. Lei 1267/50. Lei 1316/51. CPC, artigo 291

Fecha(s)

  • 1956; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, militares, tendo sido promovidos por força da Lei 288, de 1948, Lei 616, de 1949, Lei 1156, de 1950 e Lei 1267 de 1950, que garantem ao militar inativo os vencimentos integrais de ser porto, propõem uma ação ordinária requerendo o direito de receberem a percepção das cotas estabelecidas pela Lei 1316 de 1951, artigo 290, visto que contam com mais de 10 anos de serviço. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo. Os autores recorreram extraordinariamente ao STF, que não conheceu ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Maldonado, Geraldo de Oliveira (Juiz); Pires, Alcebíades Simões (autor); Albuquerque, Fausto Netto de (autor); Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcanti de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44262 (número do documento)

        Área de Ingreso