Dossiê/Processo 32904 - Vinte e Oito Procuração tabelião 5, João Massot- 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ e outros. Cópia de Caderneta de Nomeação 1939. Quatro Fotostática Carteira Profissional 1945. Quatorze Copia de Carteira Profissional 1923 à 1947. Duas Fotostática Caderneta de Nomeação 1933. Fotostatica Guia de Recolhimento 1953. Decreto 21081 - 21/02/1932. Decreto 20465 - 01/10/1931. Lei 593 - 24/12/1948. Lei 1136 - 19/06/1950. Lei 3807 - 26/08/1960. Decreto 48959-A - 19/09/1960. Decreto 60501 - 1967

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32904

Title

Vinte e Oito Procuração tabelião 5, João Massot- 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ e outros. Cópia de Caderneta de Nomeação 1939. Quatro Fotostática Carteira Profissional 1945. Quatorze Copia de Carteira Profissional 1923 à 1947. Duas Fotostática Caderneta de Nomeação 1933. Fotostatica Guia de Recolhimento 1953. Decreto 21081 - 21/02/1932. Decreto 20465 - 01/10/1931. Lei 593 - 24/12/1948. Lei 1136 - 19/06/1950. Lei 3807 - 26/08/1960. Decreto 48959-A - 19/09/1960. Decreto 60501 - 1967

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 184p.

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Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, funcionários da Companhia Telefônica Brasileira, com mais de 35 anos de serviço, requereram ação para assegurarem o direito ao recebimento da aposentadoria integral, sem sujeição a limite máximo ou média salarial, nos termos da Lei nª 593 de 24/12/1948. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelª

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Matttos, Isabel Corrêa de (autor); Leal, Álvaro Ávila (autor); Zambrano, Edgard de Faria (autor); Oliveira, Erothildes Carvalho de (autor); Vaz, Gastão Rodrigues e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Archivist's note

        41747 (número do documento)

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