Dossiê/Processo 35652 - Vinte e Três Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1967. D. ª 03/03/1967. Sérvio Salione Fardil, Luiz Floriano Gomes Reda - Av. Presidente Antonio Carlos n°615/SL 904 (advogado). Lei 1711 de 1952. Decreto 50524 de 03/05/1961. Decreto 55815 de 08/05/1965

Área de identificação

Código de referência

35652

Título

Vinte e Três Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1967. D. ª 03/03/1967. Sérvio Salione Fardil, Luiz Floriano Gomes Reda - Av. Presidente Antonio Carlos n°615/SL 904 (advogado). Lei 1711 de 1952. Decreto 50524 de 03/05/1961. Decreto 55815 de 08/05/1965

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros, são funcionários públicos federais do Ministério da Saúde e estão lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais e devido a natureza do seu trabalho são obrigados a se deslocarem de sua sede, mas não vêm recebendo, as diárias a que fazem jus nos termos do artigo 135 da Lei 1711. Os suplicantes pedem o pagamento das diárias citadas com o pagamento das diárias atrasadas. Ação improcedente. Os autores apelaram. O TFR negou provimentª Os autores recorreram extraordinariamente. O TFR indeferiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Lima, Benedita V. de (autor); Vianna, Robson A. (autor); Rocha, Arlindo F. da (autor); Oliveira, Jacyra C. de (autor); Gomes, Carlos A. e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41199 (número do documento)

        Área de ingresso