Dossiê/Processo 25166 - Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1950. Jornal Diário Oficial, 12/07/1949. Termo Aditivo ao Contrato, 1949. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950. Planta do Instituto de Neurologia. Orçamento de Obra. Fotografia

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25166

Title

Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1950. Jornal Diário Oficial, 12/07/1949. Termo Aditivo ao Contrato, 1949. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950. Planta do Instituto de Neurologia. Orçamento de Obra. Fotografia

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 272f.

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Name of creator

Universidade do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro arquiteto, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, a qual contratou o autor para obras no valor de Cr$ 1.800.000,00 a ser feito em 12 prestações. Assim, o autor recebeu o valor de Cr$ 1.284.375,20, mas teve gasto de Cr$ 95.000,00 devidos serviços extraordinários. A ré rescindiu o contrato 20 dias antes do término do mesmo, o que impediu que o autor terminasse a obra e pudesse receber o valor total e os gastos extras que teve. O suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$ 510.624,80, perdas e danos e despesas. Deu-se valor de Cr$ 300.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a apelação da ré, para fixar o valor da condenação em Cr$ 185.047,90. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o recurso do autor. Em 1955 foi lavrado o termo de pagamento e quitação

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Jara, Eduardo (juiz); Silva, Gilberto Ramos da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Archivist's note

        37262 (número do documento)

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