Dossiê/Processo 28268 - Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1960. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960 a 1962. Escritura de Promessa de Venda, 1957. Carta Precatória, 1960 e 1962. Planta do Terreno na Rua Tenente Luiz Meireles. Boletim do Serviço de Higiene da Habitação. Recibo de Venda do Terreno, 1957. Fotografia da Casa. Declaração e Recibo de Indenização de Benfeitorias, 1961. Recibo do Imposto Territorial, 1960. Certidão de Localização do Terreno Prefeitura de Teresópolis, 1962. Código Civil, artigo 159, 1059, 1304. Código de Processo Civil, artigo 675, 676, 810, 107, 851. Advogado Celso Ferreira, Avenida Churchill, 94, RJ

Zone d'identification

Cote

28268

Titre

Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1960. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960 a 1962. Escritura de Promessa de Venda, 1957. Carta Precatória, 1960 e 1962. Planta do Terreno na Rua Tenente Luiz Meireles. Boletim do Serviço de Higiene da Habitação. Recibo de Venda do Terreno, 1957. Fotografia da Casa. Declaração e Recibo de Indenização de Benfeitorias, 1961. Recibo do Imposto Territorial, 1960. Certidão de Localização do Terreno Prefeitura de Teresópolis, 1962. Código Civil, artigo 159, 1059, 1304. Código de Processo Civil, artigo 675, 676, 810, 107, 851. Advogado Celso Ferreira, Avenida Churchill, 94, RJ

Date(s)

  • 1960; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 338p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado em regime de comunhão de bens com Áurea de Armino Vasconcelos, ambos residentes à Rua Xavier da Silveira, 85, Rio de Janeiro, com base no Código de Processo Civil, artigos 675 e 676, requereu a medida preventiva da vistoria ao perpetum memoriam contra os suplicados, para que ficasse constatada a conservação e segurança do prédio sito à Rua Tenente Luiz Meireles, 2913, Teresópolis, como medida de segurança para qualquer danos ou perda em decorrência da construção de estrada realizada pelos suplicantes. A ação foi julgada improcedente por Carlos Gualda e os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então entraram com recurso extraordinário sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vasconcelos, Pedro (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Caruso, João (autor); Moura, Christovão de (autor); Camilo, Calil (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34600 (número do documento)

        Accession area