Dossiê/Processo 28268 - Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1960. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960 a 1962. Escritura de Promessa de Venda, 1957. Carta Precatória, 1960 e 1962. Planta do Terreno na Rua Tenente Luiz Meireles. Boletim do Serviço de Higiene da Habitação. Recibo de Venda do Terreno, 1957. Fotografia da Casa. Declaração e Recibo de Indenização de Benfeitorias, 1961. Recibo do Imposto Territorial, 1960. Certidão de Localização do Terreno Prefeitura de Teresópolis, 1962. Código Civil, artigo 159, 1059, 1304. Código de Processo Civil, artigo 675, 676, 810, 107, 851. Advogado Celso Ferreira, Avenida Churchill, 94, RJ

Zona de identificação

Código de referência

28268

Título

Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1960. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960 a 1962. Escritura de Promessa de Venda, 1957. Carta Precatória, 1960 e 1962. Planta do Terreno na Rua Tenente Luiz Meireles. Boletim do Serviço de Higiene da Habitação. Recibo de Venda do Terreno, 1957. Fotografia da Casa. Declaração e Recibo de Indenização de Benfeitorias, 1961. Recibo do Imposto Territorial, 1960. Certidão de Localização do Terreno Prefeitura de Teresópolis, 1962. Código Civil, artigo 159, 1059, 1304. Código de Processo Civil, artigo 675, 676, 810, 107, 851. Advogado Celso Ferreira, Avenida Churchill, 94, RJ

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 338p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado em regime de comunhão de bens com Áurea de Armino Vasconcelos, ambos residentes à Rua Xavier da Silveira, 85, Rio de Janeiro, com base no Código de Processo Civil, artigos 675 e 676, requereu a medida preventiva da vistoria ao perpetum memoriam contra os suplicados, para que ficasse constatada a conservação e segurança do prédio sito à Rua Tenente Luiz Meireles, 2913, Teresópolis, como medida de segurança para qualquer danos ou perda em decorrência da construção de estrada realizada pelos suplicantes. A ação foi julgada improcedente por Carlos Gualda e os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então entraram com recurso extraordinário sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcelos, Pedro (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Caruso, João (autor); Moura, Christovão de (autor); Camilo, Calil (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34600 (número do documento)

        Área de ingresso