Reports
Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam Rei Memoriam, 1930. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1931. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. Auto de Carta Precatória Escrivão José Gomes Barreto, 1935. Auto de Exame de Livros e Arbitramento, 1936. Jornal Diário Oficial, 20/03/1935. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Código Comercial, artigos 15, 159, 1553, 1532, 1518 e 1059. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908, artigo 6. Decreto nº 7653 de 1909, artigos 6 e 7. Lei nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, atrigo 8. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 39