Dossiê/Processo 17817 - Vistoria de Automóvel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Pré-conhecimento de Firma, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 1520 de 12/07/1913. Decreto nº 921 de 16/09/1913. Código Civil, artigo 15. Constituição Federal, artigo 72 §§1 e 2

Área de identificação

Código de referência

17817

Título

Vistoria de Automóvel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Pré-conhecimento de Firma, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 1520 de 12/07/1913. Decreto nº 921 de 16/09/1913. Código Civil, artigo 15. Constituição Federal, artigo 72 §§1 e 2

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Pelícia do Distrito Federal

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão clínico e proprietário de dois automóveis utilizados na sua profissão, requereu fundamentado no Decreto n° 3084 de 1898 art. 413, um mandado de interdicto proibitório, a fim de obter o livre tráfego de seus veículos, sob pena de multa no valor de 20:000$000 réis. Afirmou que seus veiculos tinham placas, renovação de licenças e vistoria, de acordo como Decreto n° 931 de 1913 art. 19, 1 e 6. Acontece que o chefe de polícia constatou uma infração cometida e lhe negou o registro dos automóveis. O autor alega que a informação da Polícia não era real. Foi indeferido o pedido inicial. O autor agravou a decisão, mas no entanto o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

França, Eduardo Ferreira (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26844 (número do documento)

        Área de ingresso