Dossiê/Processo 38982 - 1 Diário Oficial de 14/09/1953. procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1959. 3 custas processuais 1959. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 1533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

38982

Título

1 Diário Oficial de 14/09/1953. procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1959. 3 custas processuais 1959. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são funcionários da administração do Porto do Rio de Janeiro, do Ministério da Viação e Obras Públicas; possuidores de nacionalidade brasileira que amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança conta a Diretoria do órgão onde trabalham para que recebam a deferença de salários que não receberam, além de solicitarem receber remuneraçãoequivalente aos serviços extraordinário que prestam. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O TRF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, Jjoão Frederico Mourão (juiz); Maia, Guaraci (autor); Silva, Jorge da (autor); Santos, Alberto dos (autor); Anjos, Laurentino Borges dos (autor); Martins, Alcides Dias (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48836 (número do documento)

        Área de ingresso