Dossiê/Processo 32318 - (1)passaporte em 1950. (1)nota de venda em 1950. nota da alfândega em 1951. procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em1951. anexo vistoria em 1951. lei 1205 de 24/10/50. código processo civil, artigo 324.advogado. Schwartz, Bernardo

Zona de identificação

Código de referência

32318

Título

(1)passaporte em 1950. (1)nota de venda em 1950. nota da alfândega em 1951. procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em1951. anexo vistoria em 1951. lei 1205 de 24/10/50. código processo civil, artigo 324.advogado. Schwartz, Bernardo

Data(s)

  • 1951; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 42f

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores pediram um Mandado de Segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Eles trouxeram para o Brasil um automóvel cada um. Eles fizeram o embarque antes de 24/01/1951, e tinham documentos que provavam a aquisição do automóvel e o desembarque na Cidade do Rio de Janeiro. O inspetor da Alfândega, porém, só liberava os automóveis que aquela data estavam embarcados nos navios que os transportavam para o Brasil. Se a data do embarque era posterior aquela, a autoridade indeferia o desembaraço do automóvel. Eles pediram a concessão de liminar, a liberação dos automóveis e a posse deles. O autor desistiu da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barone, Paschoal (autor); Barone, Humberto (autor); Hazan, Jacques E. (autor); Gomlevsky, Helena L. H. (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Grynbaum, Dynia e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40403 (número do documento)

        Área de ingresso