Dossiê/Processo 32318 - (1)passaporte em 1950. (1)nota de venda em 1950. nota da alfândega em 1951. procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em1951. anexo vistoria em 1951. lei 1205 de 24/10/50. código processo civil, artigo 324.advogado. Schwartz, Bernardo

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Reference code

32318

Title

(1)passaporte em 1950. (1)nota de venda em 1950. nota da alfândega em 1951. procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida. Antonio Carlos, 541, RJ em1951. anexo vistoria em 1951. lei 1205 de 24/10/50. código processo civil, artigo 324.advogado. Schwartz, Bernardo

Date(s)

  • 1951; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 42f

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores pediram um Mandado de Segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Eles trouxeram para o Brasil um automóvel cada um. Eles fizeram o embarque antes de 24/01/1951, e tinham documentos que provavam a aquisição do automóvel e o desembarque na Cidade do Rio de Janeiro. O inspetor da Alfândega, porém, só liberava os automóveis que aquela data estavam embarcados nos navios que os transportavam para o Brasil. Se a data do embarque era posterior aquela, a autoridade indeferia o desembaraço do automóvel. Eles pediram a concessão de liminar, a liberação dos automóveis e a posse deles. O autor desistiu da ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Barone, Paschoal (autor); Barone, Humberto (autor); Hazan, Jacques E. (autor); Gomlevsky, Helena L. H. (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Grynbaum, Dynia e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        40403 (número do documento)

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