Dossiê/Processo 40527 - (1) Procuração, Carmen Coelho. Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968. (1) Cópia de Contra-cheque, 10/1966. (1) Custas Processuais, 1968. Lei 4345 de 1964, Lei 1741 de 1952, Lei 1711 de 1952. decreto 990 de 1964

Área de identidad

Código de referencia

40527

Título

(1) Procuração, Carmen Coelho. Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968. (1) Cópia de Contra-cheque, 10/1966. (1) Custas Processuais, 1968. Lei 4345 de 1964, Lei 1741 de 1952, Lei 1711 de 1952. decreto 990 de 1964

Fecha(s)

  • 1968; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 107 p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasieleira, estado civil, casado, funcionário público, autárquico, aposentado, propôs uma ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS. De acordo com a Lei 4345 de 26/06/1964., o suplicante poderia optar pela percepção de uma gratificação adicional fixa correspondente a um valor no percentual de 20 por cento do valor do símbolo do cargo em comiss㪠Ao se aposentar, o Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS excluiu aquela parcela de seus proventos de inatividade, e o requerimento do autor foi indeferido por aquela autarquia. Assim, requereu que o réu fosse condenado ao pagamento daquele adicional, conforme o disposto na Lei. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Renato Machado julgou improcedente a aç㪠O autor apelou ao TFR, que negou provimentª O autor opôs embargos, que foram recebidos pelo TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Antonio da Costa (Autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50843 (número do documento)

        Área de Ingreso