Dossiê/Processo 34221 - 1 procuração. tabelião 3, 1957. 1 certidão de casamento 1939. 1 certidão de nascimento 1944. 1.2745 de 12/03/1956. código civil, art 1518, art 525, art 153 §2°, art 1537 - I e II. Adv: Dr José Marcellino de Magalhães. av: graça aranha, n° 326. Const, artigo 194. CPC, art 211

1v. 139f.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil viúva, de prendas do lar, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, e seu filho, menor de idade Impúbere, Eduardo Espínola Neto, brasileiro, estudante, eram sustentados pelos rendimentos do Dr Osvaldo de Azevedo Espínola, que recebia mensalmente o valor, de R$ 10.234,50, e com quem a suplicante era casada em comunhão de bens. No dia 06/01/1956, o marido da suplicante foi atropelado por um Jeep do Ministério da Agricultura , dirigido pelo motorista profissional, Bertino Souza Diniz. A morte da vítima ocorreu quando o motorista passou com a roda do veículo por cima da cabeça da vítima, segundo a suplicante, intencionalmente. Baseado no artigo 233 e artigo 396 do Código Civil, que transferiria o sustento da suplicante e de seu filho para a suplicada, a suplicante pediu o arbitramento para o sustento da suplicante e a criação e educação do seu filho com a vítima. O Juiz julgou a ação procedente em parte com recurso ex ofício. Houve apelação desta para o Tribunal Federal de Recursos e a União, também inconformada, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento somente ao apelo do autor, prejudicando aos outros

Espínola, Theda Mathersson (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Espínola Neto, Eduardo (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16-01-2008

31428 (número do documento)