Dossiê/Processo 32328 - 1 procuração - tabelião 3 - 1959.1 impresso pegimento interno da faculdade de direito da faculdade de MG, 1935..recorte de jornal minas gerais, 08/05/1927.1 carta de nomeaçãoassinada pelo presidente Emilio Gaspar Dutra, 1950

1v. 208f.

O autor, brasileiro, estao civil casado e advogado residente na cidade do Rio de Janeiro . Ele ingressou mediante concurso em 1920 nos quadros da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais na qualidade de da cadeira de Direito Administrativo de 1932 a 1951. Em abril desse ano veio a exercer a assistência jurídica do gabinete do Ministério da Justiça. Tendo sido sido federalizada a universidade, o Governo aproveitou o pessoal da mema. Ele pediu então o seu direito à estabilidade como servidor público federal pondo a disponibilidade até o aproveitamento em cargo de natureza equivalente ao que existia, ou mediante a aposentadoria, com garantia de vencimentos do padrão "O" do cargo exercido, ou as vantagens econômicas correspondentes à sua situação jurídica. Pediu também o pagamento de vencimentos atrasados desde a data da exoneração até a legalização de sua situação assim como os custos do processo.

Queiroz, João José de (Juiz); Andrade, Odilon de Campos (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26-05-2008

36236 (número do documento)