Dossiê/Processo 30516 - (1) provisão de reforma, em 1948. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. lei 288, artigo 3º. de 08/06/1948. decreto 8795, artigo 2º., de 23/01/1943. lei 2370, de 09/12/1954. constituição federal, artigo 1211

Área de identificação

Código de referência

30516

Título

(1) provisão de reforma, em 1948. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. lei 288, artigo 3º. de 08/06/1948. decreto 8795, artigo 2º., de 23/01/1943. lei 2370, de 09/12/1954. constituição federal, artigo 1211

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, reformado do Exército, moveu uma ação ordinária contra a União Federal por conta do não reconhecimento e promoção com base na Lei da Inatividade dos Militares de 1954. Por direito ao referido benefício, requereu assim, a sua promoção do posto de 2º. Tenente com base em tal Lei no. 2370 de 1954. A ação foi julgada improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Luiz da Costa (autor); Salomão, João (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33814 (número do documento)

        Área de ingresso