Dossiê/Processo 40522 - (1) Traslado da Procuração, Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouveia, 453 (RJ), 1962. (1) Custas Processuais, 1963. (1) Certidão de Óbito, Cartório da 12ª circunscrição, ,Rua Nerval de Gouveia, 457 RJ , 1962. (1) Aviso de Concessão de benefício, 1967. (1) Documento, Cópia de Carteira de Identidade, 1962. (1) Certidão de Casamento, Cartório 6ª Cível, Rua Dom Manoel, 15 RJ, 1939. (4) Certidão de Nascimento, 12ª circunscrição, Rua Nerval de Gouveia, 453 RJ, 1943, 1948 e 1949, 9º Ofício, Rua do Rosário, 145 RJ, 1945. Leis: Artigo 37 da Lei 3807 de 26/03/1960, Artigo 84 do Decreto 48950 de 19/09/1960

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40522

Title

(1) Traslado da Procuração, Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouveia, 453 (RJ), 1962. (1) Custas Processuais, 1963. (1) Certidão de Óbito, Cartório da 12ª circunscrição, ,Rua Nerval de Gouveia, 457 RJ , 1962. (1) Aviso de Concessão de benefício, 1967. (1) Documento, Cópia de Carteira de Identidade, 1962. (1) Certidão de Casamento, Cartório 6ª Cível, Rua Dom Manoel, 15 RJ, 1939. (4) Certidão de Nascimento, 12ª circunscrição, Rua Nerval de Gouveia, 453 RJ, 1943, 1948 e 1949, 9º Ofício, Rua do Rosário, 145 RJ, 1945. Leis: Artigo 37 da Lei 3807 de 26/03/1960, Artigo 84 do Decreto 48950 de 19/09/1960

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 . 29

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensõe dos Empregados em Trasportes e Cargas (I. A. P. E. T. E. C.) (Reú)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os Autores, menores, assistidos por Hilda de Jesus Moraes, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica proporam uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensõe dos Empregados em Trasportes e Cargas (I. A. P. E. T. E. C.). Hilda de Jesus Moraes era casada com Izildo Augusto Moraes, Motorista segurado pelo réu. pela morte do marido, a autora teria direito a uma pensão, conforme a Lei 3807 de 26/05/1960 e o Decreto 48955 de 19/09/1960. Contudo, tal pensão nunca fora paga. Assim, foi proposta a ação ordinária a fim de receberem as pensões atrasadas. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo

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Conditions governing access

Moraes, Hilda de Jesus (Assistindo os menores) (Autor); Moraes, Neide de Jesus (Autor); Moraes, Marilucia de Jesus (Autor); Moraes, Romão Ugusto (Autor); Moraes, Eduardo Augusto (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/02/2009

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        50580 (número do documento)

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