Dossiê/Processo 42454 - 10 certidão de procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960. certidão de óbito, pelo, cartório da 5ª circunscrição, Freguesia da Lagoa e Gávea, Rua Xavier da Silveira, 59, RJ, escrivão, Aníbal Monteiro Machado, 1960. tabelião, 1960. Declaração de não lavratura de escritura, 1960. certidão de transcrição de imóvel, pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis, oficial, Francisco Magalhães Castro, 1958. 2 escritura condicional de sinal de promessa de compra e venda,tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. certificado de inscrição de promessa de venda de imóvel, 1959. certidão de Auto de Inventário, dos bens deixado por, Albertina Guimarães Rocha Miranda, 1959. 2 protocolo, Ministério da Fazenda, 1960. 7 notificação e recibo da 4ª cota, 1960. custa processual, 1961

Área de identidad

Código de referencia

42454

Título

10 certidão de procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960. certidão de óbito, pelo, cartório da 5ª circunscrição, Freguesia da Lagoa e Gávea, Rua Xavier da Silveira, 59, RJ, escrivão, Aníbal Monteiro Machado, 1960. tabelião, 1960. Declaração de não lavratura de escritura, 1960. certidão de transcrição de imóvel, pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis, oficial, Francisco Magalhães Castro, 1958. 2 escritura condicional de sinal de promessa de compra e venda,tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. certificado de inscrição de promessa de venda de imóvel, 1959. certidão de Auto de Inventário, dos bens deixado por, Albertina Guimarães Rocha Miranda, 1959. 2 protocolo, Ministério da Fazenda, 1960. 7 notificação e recibo da 4ª cota, 1960. custa processual, 1961

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 12 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do RJ, com profissões variadas, como industrial, lavrador, prendas domésticas, advogados, engenheiro civil, oficial da reserva da Aeronáutica. Obtiveram o imóvel à Rua Senador Vergueiro, 93, Flamengo, RJ, do inventário da falecida Albertina Guimarães da Rocha Miranda, mãe, avó e bisavó dos requerentes. Pediram a lavratura de escritura de venda ou promessa de venda sem pagamento de Imposto sobre Lucro Imobiliário, uma vez que o imóvel foi adquirido por causa mortis. Sentença : o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu o agravo no TFR sob a relatoria do Ministro Godoy Ilha onde por unanimidade de votos foi negado provimento ao agravo. lei 3.470 de 28/11/1958 ; § 5º do artigo 92 do decreto 40.702 de 1956

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, Oswaldo Rocha (autor); Miranda, Armenio Rocha (autor); Miranda, Hermínia Rocha (autor); Miranda, Sergio Rocha (autor); Miranda, Edgard da Rocha e outros (autor); Couto, Vivaldo de Brandão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47954 (número do documento)

        Área de Ingreso