Dossiê/Processo 42454 - 10 certidão de procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960. certidão de óbito, pelo, cartório da 5ª circunscrição, Freguesia da Lagoa e Gávea, Rua Xavier da Silveira, 59, RJ, escrivão, Aníbal Monteiro Machado, 1960. tabelião, 1960. Declaração de não lavratura de escritura, 1960. certidão de transcrição de imóvel, pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis, oficial, Francisco Magalhães Castro, 1958. 2 escritura condicional de sinal de promessa de compra e venda,tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. certificado de inscrição de promessa de venda de imóvel, 1959. certidão de Auto de Inventário, dos bens deixado por, Albertina Guimarães Rocha Miranda, 1959. 2 protocolo, Ministério da Fazenda, 1960. 7 notificação e recibo da 4ª cota, 1960. custa processual, 1961

Área de identificação

Código de referência

42454

Título

10 certidão de procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960. certidão de óbito, pelo, cartório da 5ª circunscrição, Freguesia da Lagoa e Gávea, Rua Xavier da Silveira, 59, RJ, escrivão, Aníbal Monteiro Machado, 1960. tabelião, 1960. Declaração de não lavratura de escritura, 1960. certidão de transcrição de imóvel, pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis, oficial, Francisco Magalhães Castro, 1958. 2 escritura condicional de sinal de promessa de compra e venda,tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. certificado de inscrição de promessa de venda de imóvel, 1959. certidão de Auto de Inventário, dos bens deixado por, Albertina Guimarães Rocha Miranda, 1959. 2 protocolo, Ministério da Fazenda, 1960. 7 notificação e recibo da 4ª cota, 1960. custa processual, 1961

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 12 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do RJ, com profissões variadas, como industrial, lavrador, prendas domésticas, advogados, engenheiro civil, oficial da reserva da Aeronáutica. Obtiveram o imóvel à Rua Senador Vergueiro, 93, Flamengo, RJ, do inventário da falecida Albertina Guimarães da Rocha Miranda, mãe, avó e bisavó dos requerentes. Pediram a lavratura de escritura de venda ou promessa de venda sem pagamento de Imposto sobre Lucro Imobiliário, uma vez que o imóvel foi adquirido por causa mortis. Sentença : o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu o agravo no TFR sob a relatoria do Ministro Godoy Ilha onde por unanimidade de votos foi negado provimento ao agravo. lei 3.470 de 28/11/1958 ; § 5º do artigo 92 do decreto 40.702 de 1956

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Miranda, Oswaldo Rocha (autor); Miranda, Armenio Rocha (autor); Miranda, Hermínia Rocha (autor); Miranda, Sergio Rocha (autor); Miranda, Edgard da Rocha e outros (autor); Couto, Vivaldo de Brandão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47954 (número do documento)

        Área de ingresso