Dossiê/Processo 34650 - (10) guias de pagamento de imposto de renda, de 1946 e 1947. Diário da Justiça, de 09/01/1948. (4) jornal do comércio, de 19/02/1948, 15/02/1948. 29/11/1947 e 09/11/1947. (10) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1948. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1947. tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, 1947. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1944. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1946. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1946

Zone d'identification

Cote

34650

Titre

(10) guias de pagamento de imposto de renda, de 1946 e 1947. Diário da Justiça, de 09/01/1948. (4) jornal do comércio, de 19/02/1948, 15/02/1948. 29/11/1947 e 09/11/1947. (10) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1948. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1947. tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, 1947. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1944. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1946. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1946

Date(s)

  • 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 33f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes fizeram a declaração de seus rendimentos, relativos ao exercício de 1947, e pagaram o imposto devido. Foram notificados para pagarem a Taxa Adicional do Imposto de Renda. Alegando que o Decreto-Lei nº 5844, que institui o pagamento de uma Taxa Adicional sobre a Renda, limitou a cobrança dessa taxa em 1944 e 1945, os suplicantes pediram um mandado de segurança para impedir que fossem obrigados a pagar a taxa adicional. Ação inconclusa

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Isnard, Ernesto (autor); Amaral, Maria do Reparo Martins (autor); Amaral, José Martins do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39736 (número do documento)

        Accession area