Dossiê/Processo 34650 - (10) guias de pagamento de imposto de renda, de 1946 e 1947. Diário da Justiça, de 09/01/1948. (4) jornal do comércio, de 19/02/1948, 15/02/1948. 29/11/1947 e 09/11/1947. (10) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1948. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1947. tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, 1947. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1944. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1946. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1946

Zona de identificação

Código de referência

34650

Título

(10) guias de pagamento de imposto de renda, de 1946 e 1947. Diário da Justiça, de 09/01/1948. (4) jornal do comércio, de 19/02/1948, 15/02/1948. 29/11/1947 e 09/11/1947. (10) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1948. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1947. tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, 1947. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1944. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1946. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1946

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 33f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes fizeram a declaração de seus rendimentos, relativos ao exercício de 1947, e pagaram o imposto devido. Foram notificados para pagarem a Taxa Adicional do Imposto de Renda. Alegando que o Decreto-Lei nº 5844, que institui o pagamento de uma Taxa Adicional sobre a Renda, limitou a cobrança dessa taxa em 1944 e 1945, os suplicantes pediram um mandado de segurança para impedir que fossem obrigados a pagar a taxa adicional. Ação inconclusa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Isnard, Ernesto (autor); Amaral, Maria do Reparo Martins (autor); Amaral, José Martins do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39736 (número do documento)

        Área de ingresso