Dossiê/Processo 42768 - (10)procuração, francês, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, tradutor NI, 1958. tabelião, tabelião NI, 1960. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Eva Carvalho Jaquarão, Rio Grande do Sul, Brasil. custas processuais, 1960. (9)registro gerais de imóveis, República dos Estados Unidos do Brasil, 1956. 1959. 1957. Capital Federal. cópia Alvará de autorização, 1959. (4)escritura, promessa de cessão parcial, 1950. promessa de venda, 1959. 1955. 1958. certidão de óbito, tabelião, Cândido Machado Borges, Município de Barra Mansa, 1951. Artigo 2º Decreto-lei 9330, Lei 3470, Artigo 141 § 3º Constituição Federal e § 24, Artigo 2º Decreto-lei 9330, Artigo 1º e seguinte lei 1533

Zone d'identification

Cote

42768

Titre

(10)procuração, francês, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, tradutor NI, 1958. tabelião, tabelião NI, 1960. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Eva Carvalho Jaquarão, Rio Grande do Sul, Brasil. custas processuais, 1960. (9)registro gerais de imóveis, República dos Estados Unidos do Brasil, 1956. 1959. 1957. Capital Federal. cópia Alvará de autorização, 1959. (4)escritura, promessa de cessão parcial, 1950. promessa de venda, 1959. 1955. 1958. certidão de óbito, tabelião, Cândido Machado Borges, Município de Barra Mansa, 1951. Artigo 2º Decreto-lei 9330, Lei 3470, Artigo 141 § 3º Constituição Federal e § 24, Artigo 2º Decreto-lei 9330, Artigo 1º e seguinte lei 1533

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158f

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade brasileira, sendo que a mulher estava assistida pelo marido, que era francês. Tinham profissão respeitavelmente de estudante, diplomata em Madrid, proprietários. Eram condôminos do prédio e terreno à Av. Delfim Moreira, 316, Freguesia da Gávea, adquiridos por herança paterna deixada por Carlos Celso de Ouro Preto. Por se tratar de aquisição a título gratuito, pediram escritura definitiva independente de Imposto de Lucro Imobiliário. O tabelião do 14º Ofício de Notas se negava a isso; O juiz Jônatas de Matos julgou procedente o pedido. Após agravo de petição no mandado de segurança os ministros, sob relatoria do ministro Márcio Ribeiro deram provimento para cassar a segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ouro Preto, Affonso Celso de (autor); Ouro Preto, Gil Roberto Fernando de (autor); D'Arcangues, Eugênia Maria Elisa (autor); D'Arcangues, Charles Felix Alexandre (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49275 (número do documento)

        Accession area