Dossiê/Processo 42768 - (10)procuração, francês, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, tradutor NI, 1958. tabelião, tabelião NI, 1960. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Eva Carvalho Jaquarão, Rio Grande do Sul, Brasil. custas processuais, 1960. (9)registro gerais de imóveis, República dos Estados Unidos do Brasil, 1956. 1959. 1957. Capital Federal. cópia Alvará de autorização, 1959. (4)escritura, promessa de cessão parcial, 1950. promessa de venda, 1959. 1955. 1958. certidão de óbito, tabelião, Cândido Machado Borges, Município de Barra Mansa, 1951. Artigo 2º Decreto-lei 9330, Lei 3470, Artigo 141 § 3º Constituição Federal e § 24, Artigo 2º Decreto-lei 9330, Artigo 1º e seguinte lei 1533

Área de identificação

Código de referência

42768

Título

(10)procuração, francês, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, tradutor NI, 1958. tabelião, tabelião NI, 1960. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Eva Carvalho Jaquarão, Rio Grande do Sul, Brasil. custas processuais, 1960. (9)registro gerais de imóveis, República dos Estados Unidos do Brasil, 1956. 1959. 1957. Capital Federal. cópia Alvará de autorização, 1959. (4)escritura, promessa de cessão parcial, 1950. promessa de venda, 1959. 1955. 1958. certidão de óbito, tabelião, Cândido Machado Borges, Município de Barra Mansa, 1951. Artigo 2º Decreto-lei 9330, Lei 3470, Artigo 141 § 3º Constituição Federal e § 24, Artigo 2º Decreto-lei 9330, Artigo 1º e seguinte lei 1533

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, sendo que a mulher estava assistida pelo marido, que era francês. Tinham profissão respeitavelmente de estudante, diplomata em Madrid, proprietários. Eram condôminos do prédio e terreno à Av. Delfim Moreira, 316, Freguesia da Gávea, adquiridos por herança paterna deixada por Carlos Celso de Ouro Preto. Por se tratar de aquisição a título gratuito, pediram escritura definitiva independente de Imposto de Lucro Imobiliário. O tabelião do 14º Ofício de Notas se negava a isso; O juiz Jônatas de Matos julgou procedente o pedido. Após agravo de petição no mandado de segurança os ministros, sob relatoria do ministro Márcio Ribeiro deram provimento para cassar a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ouro Preto, Affonso Celso de (autor); Ouro Preto, Gil Roberto Fernando de (autor); D'Arcangues, Eugênia Maria Elisa (autor); D'Arcangues, Charles Felix Alexandre (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49275 (número do documento)

        Área de ingresso