Dossiê/Processo 29125 - (10) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1953 a 1954. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1953 a 1954. Certidão de Óbito, em 1956. Termo de Agravo, em 1958. lei 1316 de 20/01/1951. lei 1341 de 30/01/1951. lei 116 de 15/10/1947. lei 2186 de 13/05/1940. lei 3759 de 25/10/1941. lei 4162 de 09/03/1942. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

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29125

Title

(10) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1953 a 1954. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1953 a 1954. Certidão de Óbito, em 1956. Termo de Agravo, em 1958. lei 1316 de 20/01/1951. lei 1341 de 30/01/1951. lei 116 de 15/10/1947. lei 2186 de 13/05/1940. lei 3759 de 25/10/1941. lei 4162 de 09/03/1942. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v 166f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, ministros do Superior Tribunal Militar requereram uma ação para assegurarem o pagamento de todas as vantagens a que tinham direito, de acordo com o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo no auto do processo e ao apelo

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Medeiros, Octavio Figueiredo de (autor); Pires, Mario Ary (autor); Várady, Heitor (autor); Almeida, Armando Figueira Trompowsky de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/12/2007

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        34170 (número do documento)

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