Dossiê/Processo 41392 - 10 Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1954. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1954. Tabelião Benedicto Honorato, Piraí, Rio de Janeiro, 1954. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Tabelião Gabriel Nieto, Lorena, São Paulo, 1954. Tabelião Francisco de Paula e Silva, Teófilo Otoni, Minas Gerais, 1954. Jornal, Diário da Justiça, 08/12/1953, 02/09/1952. Custa Processual, 1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950

Identificatie

referentie code

41392

Titel

10 Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1954. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1954. Tabelião Benedicto Honorato, Piraí, Rio de Janeiro, 1954. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Tabelião Gabriel Nieto, Lorena, São Paulo, 1954. Tabelião Francisco de Paula e Silva, Teófilo Otoni, Minas Gerais, 1954. Jornal, Diário da Justiça, 08/12/1953, 02/09/1952. Custa Processual, 1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950

Datum(s)

  • 1954; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 55 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram extranumerários mensalistas lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, Bahia e Minas Gerais, aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários. Requereram mandado de segurança contra o réu, pelo fato de este lhes negar o direito de receberem os aumentos salariais de aposentadoria, concedidos pelo Decreto-lei nº 8512 de 1945 e pela Lei nº 488 de 1948. O juiz concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, ao qual os ministros negaram provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Pessôa, Camillo Januario (autor); Carvalho, Luiz de (autor); Duarte, Octavio (autor); Augusto, Antonio (autor); Maria, Manoel e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50321 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik