Dossiê/Processo 41392 - 10 Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1954. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1954. Tabelião Benedicto Honorato, Piraí, Rio de Janeiro, 1954. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Tabelião Gabriel Nieto, Lorena, São Paulo, 1954. Tabelião Francisco de Paula e Silva, Teófilo Otoni, Minas Gerais, 1954. Jornal, Diário da Justiça, 08/12/1953, 02/09/1952. Custa Processual, 1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950

Área de identificação

Código de referência

41392

Título

10 Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1954. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1954. Tabelião Benedicto Honorato, Piraí, Rio de Janeiro, 1954. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Tabelião Gabriel Nieto, Lorena, São Paulo, 1954. Tabelião Francisco de Paula e Silva, Teófilo Otoni, Minas Gerais, 1954. Jornal, Diário da Justiça, 08/12/1953, 02/09/1952. Custa Processual, 1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950

Data(s)

  • 1954; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 55 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram extranumerários mensalistas lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, Bahia e Minas Gerais, aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários. Requereram mandado de segurança contra o réu, pelo fato de este lhes negar o direito de receberem os aumentos salariais de aposentadoria, concedidos pelo Decreto-lei nº 8512 de 1945 e pela Lei nº 488 de 1948. O juiz concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, ao qual os ministros negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Pessôa, Camillo Januario (autor); Carvalho, Luiz de (autor); Duarte, Octavio (autor); Augusto, Antonio (autor); Maria, Manoel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50321 (número do documento)

        Área de ingresso