Dossiê/Processo 31822 - 10 procurações tab.17 1957. 6 diários oficiais 1956-1957. 6 diários da justiça 1957, 1959, 1961. lei 2284 de 09/08/1954. código do processo civil artigo 291. lei 1711 de 28/101952. Maria de Lourdes Cordeiro Vieira advogada

Área de identidad

Código de referencia

31822

Título

10 procurações tab.17 1957. 6 diários oficiais 1956-1957. 6 diários da justiça 1957, 1959, 1961. lei 2284 de 09/08/1954. código do processo civil artigo 291. lei 1711 de 28/101952. Maria de Lourdes Cordeiro Vieira advogada

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão gráficos extranumerários no Ministério da Educação e Cultura, e com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos, visto que exerciam funções idênticas a estes. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Motta, Demétrio Alves (autor); Moreira, Alvino Guimarães (autor); Pereira, Analio Benedito (autor); Mous, Edgard Manuel (autor); Ramos, Francisco Nunes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33200 (número do documento)

        Área de Ingreso