Dossiê/Processo 34783 - (10) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1961. relação de cargos. (3) Diário de Justiça, de 21/05/1959 à 13/05/1961. advogado: Antonio Rodolpho T. Espínola, Luis Ranulpho Lima R. Espínola, Alberto Emilio Dumortout e Jeronymo M. L. R. de Mello, rua 1o. de março, 7. código do processo civil, artigo 64. lei 2622, de 18/10/1955. lei 1050, de 03/01/1950. lei 403, de 1948

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Reference code

34783

Title

(10) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1961. relação de cargos. (3) Diário de Justiça, de 21/05/1959 à 13/05/1961. advogado: Antonio Rodolpho T. Espínola, Luis Ranulpho Lima R. Espínola, Alberto Emilio Dumortout e Jeronymo M. L. R. de Mello, rua 1o. de março, 7. código do processo civil, artigo 64. lei 2622, de 18/10/1955. lei 1050, de 03/01/1950. lei 403, de 1948

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram servidores públicos civis aposentados. Foram aposentados nos cargos de tesoureiro, tesoureiro auxiliar e conferente de valores, cujos símbolos e padrões foram modificados pela Lei nº 3205 de 1957. Os autores requereram o pagamento das diferenças de proventos de aposentadoria e demais vantagens pelos símbolos previstos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Faro Junior, João de Mato (autor); Serrano, José Martins (autor); Oliveira, Polycarpo Perez de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/01/2008

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        Archivist's note

        33891 (número do documento)

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