Dossiê/Processo 34783 - (10) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1961. relação de cargos. (3) Diário de Justiça, de 21/05/1959 à 13/05/1961. advogado: Antonio Rodolpho T. Espínola, Luis Ranulpho Lima R. Espínola, Alberto Emilio Dumortout e Jeronymo M. L. R. de Mello, rua 1o. de março, 7. código do processo civil, artigo 64. lei 2622, de 18/10/1955. lei 1050, de 03/01/1950. lei 403, de 1948

Zone d'identification

Cote

34783

Titre

(10) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1961. relação de cargos. (3) Diário de Justiça, de 21/05/1959 à 13/05/1961. advogado: Antonio Rodolpho T. Espínola, Luis Ranulpho Lima R. Espínola, Alberto Emilio Dumortout e Jeronymo M. L. R. de Mello, rua 1o. de março, 7. código do processo civil, artigo 64. lei 2622, de 18/10/1955. lei 1050, de 03/01/1950. lei 403, de 1948

Date(s)

  • 1961; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram servidores públicos civis aposentados. Foram aposentados nos cargos de tesoureiro, tesoureiro auxiliar e conferente de valores, cujos símbolos e padrões foram modificados pela Lei nº 3205 de 1957. Os autores requereram o pagamento das diferenças de proventos de aposentadoria e demais vantagens pelos símbolos previstos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Faro Junior, João de Mato (autor); Serrano, José Martins (autor); Oliveira, Polycarpo Perez de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33891 (número do documento)

        Accession area