Dossiê/Processo 30590 - (109) carteiras de identificação do MÊS. portaria no. 189, de 03/08/45, Instituto Oswaldo Cruz. (3) procuração, tabelião 14, de 1955. diário oficial, de 1954 a 1957. lei 17, de 28/10/1952, artigo 145. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. decreto lei 1713, de 1939. decreto lei 2113, de 1940. decreto 37340, de 17/05/1955

Área de identificação

Código de referência

30590

Título

(109) carteiras de identificação do MÊS. portaria no. 189, de 03/08/45, Instituto Oswaldo Cruz. (3) procuração, tabelião 14, de 1955. diário oficial, de 1954 a 1957. lei 17, de 28/10/1952, artigo 145. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. decreto lei 1713, de 1939. decreto lei 2113, de 1940. decreto 37340, de 17/05/1955

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do Ministério da Saúde, lotados no Instituto Oswaldo Cruz, trabalhavam com agentes patogênicos de enfermidades infecto-contagiosas, como a febre amarela. O artigo 145, item VI, da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952, garantia uma gratificação aos que executam trabalho de natureza especial, como risco de vida, mas as autoridades administrativas vinham recorrendo a subterfúgios para não cumprir a lei. Os suplicantes pediram a condenação da suplicada para que esta pague a gratificação. Em 1955 a ação foi deferida, mas indeferida pelo Tribunal Federal de Recursos na apelação da União. Em 1959 o Supremo Tribunal Federal decidiu por não conhecer do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Lourival Pinheiro da (autor); Souza, José Gomes de (autor); Peixoto, Paulo de Souza (autor); Duarte, José Fernandes (autor); Jardim, Cid (autor); José, Uberá e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37293 (número do documento)

        Área de ingresso