Dossiê/Processo 37429 - 10procuração 13, 1964. 4contracheque Ministério da Fazenda, 1963. 1documento protocolo Administração do Porto do RJ 1964. 1custas processuais 1964

Área de identidad

Código de referencia

37429

Título

10procuração 13, 1964. 4contracheque Ministério da Fazenda, 1963. 1documento protocolo Administração do Porto do RJ 1964. 1custas processuais 1964

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 45 autores eram de nacionalidade brasileira, conferentes da Administração do Porto do RJ. Teriam vantagens de 44 por cento pela lei n. 3826 de 1960, art. 9º e 40 por cento da Lei n. 4069 de 1962, art. 6º. O réu, entretanto, cancelou-as, com base na lei n. 4242 de 1963, com errônea interpretação da lei. Pediram apostila de vantagens em seus títulos de nomeação com os devidos pagamentos. O juiz José Erasmo do Couto, juiz em exercício da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a segurança impetrada. lei 3526, lei 4069; lei 424

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Patrocínio Dias (autor); Marzano, Sebastião (autor); Hipp, Heins Walter Ruprecht (autor); Moreira, Darcy Augusto Dias (autor); Peon, Esio Rodrigues e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49091 (número do documento)

        Área de Ingreso