Dossiê/Processo 35309 - (11) Diário Oficial, de 19/06/1954. impresso referente à promoção, de 1954. procuração, tabelião 3, de 1953. procuração, tabelião 20, de 1955. Diário da Justiça, data NI. (3) procuração, tabelião 1, de 1956. decreto 5175, de 1943. decreto 28313, de 1950. decreto 28847, de 1950.

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Reference code

35309

Title

(11) Diário Oficial, de 19/06/1954. impresso referente à promoção, de 1954. procuração, tabelião 3, de 1953. procuração, tabelião 20, de 1955. Diário da Justiça, data NI. (3) procuração, tabelião 1, de 1956. decreto 5175, de 1943. decreto 28313, de 1950. decreto 28847, de 1950.

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 144f

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, escreventes-datilógrafos do Ministério da Marinha como extranumerários mensalistas, requereram ação para garantirem equiparação com os funcionários efetivos, já que exerciam suas funções há mais de 5 anos. Equiparação salarial, Tempo de Serviço. O juiz José Dias julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu, mas não foi admitido o recurso. O autor agravou regimental e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ré embargou. O Tribunal Federal de Recusos ao conheceu dos embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lima, Nelson de Araújo (autor); Barreto, Enio Macedo (autor); Silva, José da (autor); Magro, Jurandir da Silva (autor); Martins, Nelson Sampaio Moreira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35613 (número do documento)

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