Dossiê/Processo 32369 - 11 procuração 1957. Tabelião 25. decreto 29 548, artigo 248. 16 274 de 20/12/1923. 37 856 de 05/09/195. 41 096 de 07/03/1957. Adv.: Dr. Joaquim Francisco filho (Avenida Erasmo Braga, 227/ sala 313) . lei nº. 1267. 427 de 11/10/1948. 3 DO 20/09/1954 a 02/04/1958. 2 DJ 10/08/1954 e 18/11/1957

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32369

Title

11 procuração 1957. Tabelião 25. decreto 29 548, artigo 248. 16 274 de 20/12/1923. 37 856 de 05/09/195. 41 096 de 07/03/1957. Adv.: Dr. Joaquim Francisco filho (Avenida Erasmo Braga, 227/ sala 313) . lei nº. 1267. 427 de 11/10/1948. 3 DO 20/09/1954 a 02/04/1958. 2 DJ 10/08/1954 e 18/11/1957

Date(s)

  • 1957; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, servidores ativos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, com base na Lei nº 1267 09/12/1980, no Decreto nº 29 548 e no Decreto nº 16 274, de 20/12/1923 artigo 248, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção aos postos imediatos, visto que participaram do combate a Intentona Comunista de 1935. comunismo ANL. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso.

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Queiroz, João José de (Juiz); Fonseca, José Mariano da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Archivist's note

        40211 (número do documento)

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