Dossiê/Processo 29737 - 11 procuração tabelião 10, 28 1956. 23 Pedido de Licença de Importação. Diário da Noite, 12/05/1956. O Jornal, 23/05/1956. O Globo, 21/05/1956, 26/05/1956. Lei 1533 de 31/12/1951. CF, artigo 24. Decreto 34893 de 05/01/1954. Lei 2145 de 29/12/1953. Correio da Manhã, 23/05/1956, 27/05/1956. Última Hora, 28/05/1956. Gazeta do Povo, 12/05/1956. Processo em anexo: Carta Precatória, 1956

Zona de identificação

Código de referência

29737

Título

11 procuração tabelião 10, 28 1956. 23 Pedido de Licença de Importação. Diário da Noite, 12/05/1956. O Jornal, 23/05/1956. O Globo, 21/05/1956, 26/05/1956. Lei 1533 de 31/12/1951. CF, artigo 24. Decreto 34893 de 05/01/1954. Lei 2145 de 29/12/1953. Correio da Manhã, 23/05/1956, 27/05/1956. Última Hora, 28/05/1956. Gazeta do Povo, 12/05/1956. Processo em anexo: Carta Precatória, 1956

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Importadora e Exportadora Meyerson Ltda.. Importadora Nacional de Sementes e Adubos Ltda.. Mercantil Spring Importadora e Exportadora Ltda. e outros (autor). Diretor da Carteira do Comércio Exterior (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, quatro empresas comerciantes importadoras, requereram um mandado de segurança contra o Diretor da Carteira do Comércio Exterior. Os suplicantes adquiriram mercadorias em leilões, pagando ágios, promessas de venda de câmbio. Diante disso solicitam licença para importar as mercadorias, mas 20 dias depois não as receberam. Descobriram que a licença fora sustada pela administração central da CACEX. Houve denúncias de empresas que adquirem licenças para produtos agrícolas e realizam contrabando de outras mercadorias. Estas afirmaram não realizar tais atividades, se disponibilizaram para investigação, e garantiam existir há apenas 3 meses. Os suplicantes alegaram que possuiam o direito à expedição das licenças e não poderiam perdê-los por simples suspeita. Deu-se valor causal de Cr$ 1.000.000,00. O juiz homologou a desistência do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40983 (número do documento)

        Área de ingresso